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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO 3º EDIÇÃO 2020
No Código de Processo Penal Comentado, 3ª ed., mais que julgados modelares e recentes, o leitor encontrará um corpus doutrinário apto a permitir, no entrelaçamento da praxis e da teoria, a construção de novas e fecundas abordagens para um processo penal que, após várias reformas legislativas, oscila entre a proteção
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COMPLIANCE NO DIREITO PENAL VOLUME 5 – 1ª ED. 2020
O desenvolvimento de mecanismos de controle interno nas empresas, robustecendo-se a transparência de procedimentos e atenuando-se riscos de práticas ilícitas no ambiente dos negócios, aperfeiçoando-se a governança corporativa com base em regras e padrões éticos, é a ideia-força fundamental que gravita o ambiente empresarial hodierno. Diante deste cenário a obra
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HABEAS CORPUS 3º EDIÇÃO - 2020
Nascido na Inglaterra medieval, o habeas corpus atravessa os séculos com invejável atualidade, solidez e importância. Introduzido no Brasil com o Código criminal de primeira instância de 1832, passou por diversas reformulações e, em pleno século XXI, quando a mentalidade punitiva se agiganta, ocupa nos tribunais, sobretudo no STF, enorme
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O DIA EM QUE A CONSTITUIÇÃO FOI JULGADA - LENIO STRECK
No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de