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O DIA EM QUE A CONSTITUIÇÃO FOI JULGADA – LENIO STRECK

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No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016.
Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado.

Destaque: Diante deste cenário a obra relacionada ao Processo Penal é redigida por advogados e defensores vinculados ao caso e por juristas que subsidiaram tecnicamente a discussão e reconstitui passo a passo, em uma linha do tempo, esse julgamento histórico.

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Coordenadores

Lenio Streck, Juliano Breda

Autores

Ademar Borges, Alberto Zacharias Toron, André Karam Trindade, Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay-, Cláudio Pereira de Souza Neto, Cristiano Maronna, Emanuel Queiroz Rangel, Fábio Tofic Simantob, Fernando Hideo, Gabriel Faria Oliveira, Hugo Leonardo, José Eduardo Cardoso, Juliano Breda, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica , Marcelo Andrade Cattoni, Marco Aurélio de Carvalho, Maurício Stegemann Dieter, Miguel Pereira Neto, Pedro Paulo Carriello, Pedro Serrano, Rafael Muneratti, Ricardo André de Souza, Roberto Soares Garcia, Rodrigo Pacheco, Silvia Souza, Técio Lins e Silva, Fabiano Silva dos Santos

Sobre o autor

o livro é coordenado pelo Professor Lenio Luiz Streck e pelo advogado Juliano Breda, que redigiram e assinaram a ADC nº 44 do Conselho Federal da OAB e proferiram sustentações orais no julgamento do caso, e conta com a colaboração de diversos outros advogados e defensores que participaram ativamente desse processo e de outros juristas que colaboraram com a construção da doutrina sobre a matéria ao longo de todo período de debates públicos.
Peso 0.600 g
Dimensões 21 × 16 × 2 cm
ano-edicao

2020 / 1ªED

autor

Lenio Streck, Juliano Breda

editora

Revista dos Tribunais

isbn

9786556142296

numero-de-paginas

264

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