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Sociedade em Conta de Participação

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Atualmente a utilização da Sociedade em Conta de Participação tem aumentado consideravelmente.

Essa sociedade tem origem na união de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas com interesse em comum, mas sem as formalidades de constituição a que estão sujeitas as demais sociedades.

Porém, nem todos os sócios aparecem perante terceiros, sendo nomeado um sócio ostensivo ou mais, para realizar os negócios desta sociedade e representá-la legalmente perante os órgãos competentes.

O fato desta sociedade não adquirir personalidade jurídica não a dispensa das obrigações principais e acessórias previstas no Código Tributário Nacional.
Tendo em vista tais informações, desenvolvemos este trabalho com a reunião das principais informações relativas ao âmbito societário, contábil e tributário.
Abordamos o tratamento para a sua constituição, exemplificando um modelo de contrato social, que apenas produz efeitos entre os sócios, e os procedimentos para sua inscrição na Secretaria da Receita Federal.

Tratamos o aspecto contábil e tributário, a ser aplicado a essas sociedades com base na legislação vigente.

Resumimos em um capítulo específico algumas orientações sobre planejamento tributário e compliance.

Dessa forma, o objetivo desta obra é detalhar e simplificar a Sociedade em Conta de Participação, para facilitar o dia a dia de diversos profissionais que tratam com essas sociedades.

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SUMÁRIO

Capítulo 1
BREVE HISTÓRICO………………………………………………………………………1
1.1 Aspectos gerais…………………………………………………………………………1
1.2 Características ………………………………………………………………………….2
1.3 Aspectos contábeis……………………………………………………………………3
1.4 Aspectos tributários………………………………………………………………….3
Capítulo 2
SOCIETÁRIO – SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO (SCP)…………………………………………………………………..5
2.1. Origem da Sociedade em Conta de Participação –
Código Comercial versus Código Civil…………………………………….5
2.2. Características dos sócios ostensivos, participantes e da
sociedade ………………………………………………………………………………..7
2.1.1. Características do Sócio ostensivo…………………………………..7
2.1.2. Características do Sócio participante………………………………8
2.1.3. Características da Sociedade em Conta de Participação….8
2.2. Sócio Ostensivo Pessoa Física ……………………………………………9
2.3. Natureza jurídica da SCP…………………………………………………..9
2.4. Aspectos jurídicos……………………………………………………………..9
2.5. Prova da existência da sociedade……………………………………..10
2.6. Inexistência da personalidade jurídica – Consequências….10
2.7. Patrimônio Especial…………………………………………………………11
2.8. Dos documentos, da fiscalização e da prestação de contas.11
2.9. Admissão de sócio estrangeiro e BACEN…………………………12
2.10. Prazo de duração da SCP……………………………………………….13
2.11. Falência da SCP……………………………………………………………..13

XII Sociedade em Conta de Participação – Visão Societária, Contábil e Tributária
2.12. Extinção da SCP…………………………………………………………….13
2.13. SCP não é filial do Sócio Ostensivo………………………………..13
2.14. Cisão ou Incorporação ………………………………………………….13
2.15. Fluxograma da SCP……………………………………………………….14
2.16. Contrato Social da SCP………………………………………………….14
2.17. Inscrição no CNPJ…………………………………………………………20
2.17.1. Utilização do Sistema REDESIM…………………………………22
2.18. Outras Inscrições…………………………………………………………..28
Capítulo 3
CONTABILIDADE – SOCIEDADE EM CONTA
DE PARTICIPAÇÃO (SCP) …………………………………………………………..33
3.1. Introdução……………………………………………………………………………..33
3.2. Integralização de capital…………………………………………………………33
3.2.1. Contabilização do aporte de capital na SCP
(sócio ostensivo e sócio oculto) …………………………………….34
3.2.2. Contabilização do recebimento do aporte de capital
pelas SCP …………………………………………………………………………34
3.3. Tratamento contábil das operações realizadas pela SCP …………34
3.3.1. Introdução …………………………………………………………………..34
3.3.2. Negócios em conjunto ………………………………………………….35
3.3.2.1. Introdução …………………………………………………………………35
3.3.2.2. Operação em conjunto……………………………………………….37
3.3.2.2.1. Contabilização de operações em conjunto……………….37
3.3.2.2.2. Exemplo …………………………………………………………………38
3.3.2.3. Empreendimento controlado em conjunto
(joint venture) …………………………………………………………..47
3.3.2.3.1. Exemplo 1 – Operações da SCP em livros próprios…49
3.3.2.3.2. Exemplo 2 – Operações da SCP em livros próprios…54
3.3.2.3.3. Glossário para identificação do tipo de negócio
realizado ………………………………………………………………..58

XIII Sumário
3.3.3. Escrituração contábil da SCP sobre a ótica fiscal……………….59
3.3.3.1. Introdução ………………………………………………………………..59
3.3.3.2. Base Legal ………………………………………………………………….61
3.4. Notas explicativas sobre os investimentos realizados em SCP…62
3.4.1. Exemplos …………………………………………………………………………64
3.5. Conjunto das demonstrações contábeis………………………………….65
Capítulo 4
TRIBUTAÇÃO – SOCIEDADE EM CONTA
DE PARTICIPAÇÃO – SCP …………………………………………………………..66
4.1. Introdução……………………………………………………………………………..66
4.2 Disposições do Decreto no 3.000/1999 (Regulamento do
Imposto de Renda – RIR/99) versus Decreto no 9.580/2018
(Novo Regulamento do Imposto de Renda)…………………………….66
4.3. Tributação conforme a Instrução Normativa SRF no 179/1987 …68
4.4. Nota à utilização de Soluções de Consulta …………………………….72
4.5. Formas de Tributação…………………………………………………………….72
4.5.1. Instrução Normativa RFB no 1.700/2017 ………………………73
4.5.2. Lucro real ……………………………………………………………………..73
4.5.2.1. Prejuízo fiscal apurado pela SCP………………………………..76
4.5.2.2. Saldo negativo do IRPJ e da CSLL………………………………77
4.5.3. Lucro Presumido…………………………………………………………..77
4.5.3.1. A SCP e a opção pelo lucro presumido ………………………77
4.5.4. Ato Declaratório Normativo CST no 01/80 – IRRF ……….78
4.5.5. PIS/PASEP e COFINS …………………………………………………..78
4.5.6. Tratamento das Receitas Financeiras – Regime Não
Cumulativo (Decreto no 8.426/2015) …………………………….79
4.6. Direitos de Créditos e das Obrigações em Função da Taxa
de Câmbio ……………………………………………………………………………..81
4.7. Responsabilidade do sócio ostensivo ……………………………………..82
4.8. Recolhimento dos tributos……………………………………………………..82
4.9. Opção pelo Simples Nacional – Vedação………………………………..83

XIV Sociedade em Conta de Participação – Visão Societária, Contábil e Tributária
4.10. Sociedade de Propósito Específico (SPE) – Vedação à
participação no capital de outra pessoa jurídica –
Sociedade em conta de participação (SCP)…………………………..85
4.11. Participação no Capital da SCP – Sujeição à Avaliação
do Investimento……………………………………………………………………86
4.11.1. Custo de aquisição……………………………………………………..86
4.11.2 Método de Equivalência Patrimonial ………………………….89
4.11.2.1. Definição do MEP…………………………………………………..90
4.11.2.2. Requisitos de obrigatoriedade ao MEP ……………………90
4.11.3. MEP – Lucro Real ……………………………………………………..90
4.11.4. MEP – Lucro Presumido ……………………………………………91
4.11.5. Distribuição de lucros pela SCP ……………………………….92
4.12. Ganho ou perda de capital – Alienação do investimento
em SCP…………………………………………………………………………………93
4.13. Mais de um sócio ostensivo – Possibilidade e Tratamento ……94
4.14. Escrituração das operações…………………………………………………..95
4.15. Documentos e outros …………………………………………………………..95
4.16. O pool hoteleiro ………………………………………………………………….96
4.17. Sociedade em Conta de Participação e Incentivo fiscal
de dedução do IR………………………………………………………………….98
4.18. Pessoa jurídica participante de Sociedade em Conta
de Participação e o PADIS…………………………………………………….98
4.19 Investimento no capital da SCP – Tratamento……………………….98
4.20. Soluções de Consulta de assuntos diversos…………………………..99
4.20.1. Dedução ou Compensação de Tributos……………………..99
4.20.2. Regime Especial de Tributação – Distribuição
Desproporcional de Lucros – Devolução da
Participação no Capital Social……………………………….. 100
4.20.3. Exercício de Atividade Constitutiva do Objeto
Social pelo Sócio Participante – Tributação dos
Resultados…………………………………………………………….. 101
4.20.4. Contribuição Previdenciária Incidente sobre a
Receita Bruta – Lei no 12.546, de 2011
– Não sujeição……………………………………………………….. 102

Sumário XV
Capítulo 5
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO (SCP)……………………………………………………………… 103
5.1. Obrigações acessórias………………………………………………………… 103
5.2. EFD-Contribuições……………………………………………………………. 103
5.3. ECF – Escrituração Contábil Fiscal…………………………………….. 105
5.4. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais………………………………………………………………………………. 106
5.5. ECD – Escrituração Contábil Digital ………………………………….. 107
5.6. Dirf – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. 108
5.7. Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades
Imobiliárias………………………………………………………………………… 108
5.8. PER/DComp – Pedido de Restituição, Ressarcimento
ou Reembolso e Declaração de Compensação ……………………. 109
5.9. eSOCIAL e DCTFWeb ……………………………………………………….. 110
5.10. Perguntas e Respostas……………………………………………………….. 110
Capítulo 6
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – SCP……………………………………….. 119
6.1. Introdução …………………………………………………………………………. 119
6.2. Lucros distribuídos com base nos resultados apurados
entre 1o de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 ………… 120
6.3. Lucros apurados no ano-calendário de 2014 ………………………. 121
6.3.1. Optante pela Lei no 12.973/2014 ……………………………….. 121
6.3.2. Não optante pela Lei no 12.973/2014 ………………………… 122
6.4. Lucros distribuídos pelas SCP com base nos resultados
apurados a partir de 1o de janeiro de 2015…………………………… 122
6.5. Calculo dos lucros das SCP tributadas pelo lucro presumido 122
6.5.1. Distribuição com base na presunção ………………………… 123
6.5.2. Distribuição com base no lucro apurado pela
contabilidade ……………………………………………………… 123

XVI Sociedade em Conta de Participação – Visão Societária, Contábil e Tributária
6.6. Tratamento dos lucros recebidos pela pessoa física …………….. 126
6.7. Tratamento contábil dos lucros apurados pelas SCP …………… 129
6.8. Tratamento dos lucros apurados pelas SCP na ECF …………… 131
6.8.1 Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e
Conselheiros………………………………………………………………. 131
6.8.2. Pagamentos ou Remessas a Título de Lucros ou
Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
– ECF ………………………………………………………………………… 134
6.9. Rendimentos Relativos a Dividendos e Lucros Recebidos
do Brasil – ECF…………………………………………………………………… 139
6.10. Aspectos legais e normativos…………………………………………….. 143
Capítulo 7
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E COMPLIANCE ………………. 150
7.1. Planejamento tributário ……………………………………………………… 150
7.2. Planejamento ilícito das Sociedades em Conta de
Participação………………………………………………………………………… 151
7.3. BACEN – Entendimento – Formação e Funcionamento
de grupos para Aquisição de Bens………………………………………. 153
7.4. Compliance………………………………………………………………………… 157
7.4.1. Cruzamento de Informações……………………………………… 158
BIBLIOGRAFIA………………………………………………………………………… 161

Peso 0.650 g
Dimensões 23 × 18 × 2 cm
ano-edicao

2019 / 1ª Ed.

autor

Arlindo Luiz Rocha Junior, Elaine Cristina de Araujo

editora

FREITAS BASTOS

isbn

9788579873614

numero-de-paginas

178

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